Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 351142 RN

1. Mandado de segurança impetrado para que candidata acometida de lesão muscular durante o teste de corrida pudesse realizar as demais provas físicas em outra data. Pretensão deferida com fundamento no princípio da isonomia.

2. Decisão que, na prática, conferiu a uma candidata que falhou durante a realização de sua prova física uma segunda oportunidade para cumpri-la. Benefício não estendido aos demais candidatos. Criação de situação anti-isonômica.

3. Recurso extraordinário conhecido e provido.

Após o voto da Senhora Ministra Ellen Gracie, conhecendo do recurso e lhe dando provimento, pediu vista o Senhor Ministro Gilmar Mendes.Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 19.04.2005.Decisão: A Turma, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma,31.05.2005.

- INADMISSIBILIDADE, AFASTAMENTO, DISPOSIÇÃO, EDITAL, CONCURSO PÚBLICO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, OBJETIVO, PERMISSÃO, CANDIDATO, REALIZAÇÃO, PROVA FÍSICA, DATA, DIVERSIDADE, MOTIVO, DISTENSÃO MUSCULAR, AUSÊNCIA, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, CANDIDATO INABILITADO, OFENSA, PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

Número de páginas: (7). Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 08/08/05, (AAC).