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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86016 MT

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86016_MT_1279054449502.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MODIFICAÇÃO DO TÍTULO PRISIONAL. PREJUDICIALIDADE.

A superveniência de sentença condenatória prejudica a análise de pedido de revogação de prisão preventiva. Precedentes. Habeas corpus não conhecido.

Decisão

A Turma, por votação unânime, não conheceu do pedido de habeas corpus,nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Ellen Gracie. 2ª Turma, 13.09.2005.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 78711, HC 82143, HC 83919. Número de páginas: 6. Análise: 18/05/2006, FER.
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