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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 85410 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 85410 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
EDUARDO LEONEL BRANDÃO, CARLOS ALBERTO BRAGA DE CASTRO, MANUEL DE JESUS SOARES E OUTRO (A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 11-11-2005 PP-00029 EMENT VOL-02213-03 PP-00424 LEXSTF v. 28, n. 325, 2006, p. 410-414
Julgamento
18 de Outubro de 2005
Relator
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_85410_RJ_1279052710145.pdf
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Ementa

I. Habeas corpus: cabimento

1. Admite-se o habeas corpus contra decisão do STJ, para rever questões jurídicas decididas contra o réu no julgamento do REsp, ainda que fundado em dissídio jurisprudencial - (v.g. HC 83.468, 1ª T., 30.3.04, Pertence, DJ 23.4.04).
2. Cabe o habeas corpus "para aferir a idoneidade jurídica ou não das provas onde se fundou a decisão condenatória" (v.g. HC 84.517, 1ª T, 19.10.04, Pertence). II. Sentença condenatória: nulidade inexistente: condenação apoiada em prova válida e tida por suficiente.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente,justificadamente, o Ministro Cezar Peluso. 1ª. Turma, 18.10.2005.

Resumo Estruturado

- POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, EMENTA, ACÓRDÃO PARADIGMA, HIPÓTESE, CONTÉUDO, DEMONSTRAÇÃO, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, QUESTÃO FEDERAL, OBJETO, RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE, JUNTADA, PEÇA, TRANSCRIÇÃO, EMENTA, FINALIDADE, COMPROVAÇÃO, DISSÍDIO. - DESCABIMENTO, "HABEAS CORPUS", AUSÊNCIA, NULIDADE, DECISÃO, FUNDAMENTAÇÃO, PROVA TESTEMUNHAL, INTERROGATÓRIO, ÂMBITO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citados: Inq 1070, HC 83468, HC 84517. Número de páginas: (07). Análise:(CEL). Inclusão: 16/01/06, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14736116/habeas-corpus-hc-85410-rj

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