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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86915 SP

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 86915 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JAKSON GONÇALVES DE MACEDO, DAMIÃO TAVARES DOS SANTOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 16-06-2006 PP-00028 EMENT VOL-02237-02 PP-00309 LEXSTF v. 28, n. 332, 2006, p. 414-425

Julgamento

21 de Fevereiro de 2006

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86915_SP_1279048014512.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO.

1. A duração prolongada da prisão cautelar afronta princípios constitucionais, especialmente, o da dignidade da pessoa humana, devido processo legal, presunção de inocência e razoável duração do processo.
2. A demora na instrução e julgamento de ação penal, desde que gritante, abusiva e irrazoável, caracteriza o excesso de prazo.
3. Manter uma pessoa presa cautelarmente por mais de dois anos é desproporcional e inaceitável, constituindo inadmissível antecipação executória da sanção penal.
5. Ordem de habeas corpus deferida de ofício

Decisão

A Turma, por votação unânime e nos termos do voto do Relator, concedeu,de ofício, o habeas corpus em favor do paciente, determinando a imediata expedição de alvará de soltura se, por al, não estiver preso.Falou, pelo paciente, o Dr. Damião Tavares dos Santos. 2ª Turma,21.02.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 79237, HC 80717 , HC (RTJ-189/624) 82149, HC 82684, HC 83157, RHC 83177, HC 84680, HC 85068, HC 85237, HC 86019; RTJ-137/287, RTJ-157/633, RTJ180/262, RTJ-187/933. - Legislação estrangeira citada: art. 7º, números 5 e 6 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Número de páginas: 17. Análise: 23/06/2006, AAC. Revisão: JBM.
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