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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, SERGIO BERMUDES, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONGRESSO NACIONAL, CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO E OUTRO(A/S), RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_1127_DF_1279038771875.pdf
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Inteiro Teor

ADI1127 EmentaeAcórdão (3)

Relatório (10)

Esclarecimento-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (19)

Debate (14)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (4)

Voto-EROSGRAU (1)

Voto-AYRESBRITTO (1)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Voto-GILMARMENDES (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-EROSGRAU (1)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

Voto-AYRESBRITTO (4)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Voto-GILMARMENDES (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)

RetificaçãodeVoto-EROSGRAU (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Debate (12)

AntecipaçãoaoVoto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Debate (8)

Explicação (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)

Voto-AYRESBRITTO (2)

RetificaçãodeVoto-JOAQUIMBARBOSA (1)

Voto-GILMARMENDES (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Debate (1)

AditamentoaoVoto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-EROSGRAU (1)

Preliminar (5)

Votos/Preliminar-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Votos/Preliminar-CEZARPELUSO (3)

Votos/Preliminar-GILMARMENDES (1)

Votos/Preliminar-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)

Voto-AYRESBRITTO (3)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Voto-GILMARMENDES (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-GILMARMENDES (3)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Voto-EROSGRAU (1)

Voto-AYRESBRITTO (2)

Voto-CEZARPELUSO (3)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-CEZARPELUSO (9)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Debate (4)

Voto-EROSGRAU (1)

Debate (5)

Voto-AYRESBRITTO (4)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Voto-ELLENGRACIE (1)

Debate (5)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (11)

ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)

ConfirmaçãodeVoto-AYRESBRITTO (1)

RetificaçãodeVoto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Explicação (3)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14732406/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1127-df/inteiro-teor-103118527

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