9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
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Inteiro Teor
ADI1127 EmentaeAcórdão (3)
Relatório (10)
Esclarecimento-MARCOAURÉLIO (1)
Voto-MARCOAURÉLIO (19)
Debate (14)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (4)
Voto-EROSGRAU (1)
Voto-AYRESBRITTO (1)
Voto-CEZARPELUSO (1)
Voto-GILMARMENDES (1)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)
Voto-EROSGRAU (1)
Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)
Voto-AYRESBRITTO (4)
Voto-CEZARPELUSO (1)
Voto-GILMARMENDES (1)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)
RetificaçãodeVoto-EROSGRAU (1)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)
Debate (12)
AntecipaçãoaoVoto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Debate (8)
Explicação (2)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)
Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)
Voto-AYRESBRITTO (2)
RetificaçãodeVoto-JOAQUIMBARBOSA (1)
Voto-GILMARMENDES (1)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Debate (1)
AditamentoaoVoto-MARCOAURÉLIO (1)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)
Voto-EROSGRAU (1)
Preliminar (5)
Votos/Preliminar-RICARDOLEWANDOWSKI (1)
Votos/Preliminar-CEZARPELUSO (3)
Votos/Preliminar-GILMARMENDES (1)
Votos/Preliminar-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)
Voto-AYRESBRITTO (3)
Voto-CEZARPELUSO (1)
Voto-GILMARMENDES (1)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Voto-GILMARMENDES (3)
Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)
Voto-EROSGRAU (1)
Voto-AYRESBRITTO (2)
Voto-CEZARPELUSO (3)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Voto-CEZARPELUSO (9)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)
Debate (4)
Voto-EROSGRAU (1)
Debate (5)
Voto-AYRESBRITTO (4)
Voto-CEZARPELUSO (1)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)
Voto-ELLENGRACIE (1)
Debate (5)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)
Voto-JOAQUIMBARBOSA (11)
ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)
ConfirmaçãodeVoto-AYRESBRITTO (1)
RetificaçãodeVoto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Explicação (3)
ExtratodeAta (2)
