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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 88292 SP

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_88292_SP_1279036592875.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE.

A superveniência de sentença penal condenatória torna prejudicada a impetração que visava ao trancamento da ação penal, por falta de justa (Precedentes). Habeas corpus prejudicado.

Decisão

A Turma, por votação unânime, julgou prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator. 2a. Turma, 13.06.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 81729, HC 85553 AgR. Número de páginas: 6. Análise: 10/08/2006, CRE.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14732035/habeas-corpus-hc-88292-sp

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