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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 88346 RS

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_88346_RS_1279034461671.pdf
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Ementa

DESERÇÃO.

Descabe cogitar de deserção quando o militar tem a respaldar a ausência ao serviço atestado médico militar. A deserção pressupõe a vontade livre e consciente de, sem motivo aceitável, ausentar-se do local onde deveria permanecer na prestação do serviço

Decisão

A Turma julgou intempestivo o recurso ordinário em habeas corpus, do qual se conheceu como habeas corpus originário e o deferiu, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou pelo recorrente a Dra. Sônia de Souza Pedroso. 1ª. Turma, 08.08.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, INTEMPESTIVIDADE. IMPETRAÇÃO, RECURSO, MOMENTO ANTERIOR, ELABORAÇÃO, ACÓRDÃO. - CONCESSÃO, ORDEM, DE OFÍCIO, ANULAÇÃO, TERMO DE DESERÇÃO.

Doutrina

  • Obra: DIREITO PENAL MILITAR
  • Autor: CÉLIO LOBÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: HC 77722. Número de páginas: 12. Análise: 29/09/2006, RMO. Revisão: 17/11/2006, JOY/RCO.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14731720/recurso-em-habeas-corpus-rhc-88346-rs

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