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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 89594 MG

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 89594 MG
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ISMAEL SOARES FERREIRA, OBREGON GONÇALVES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 13-10-2006 PP-00068 EMENT VOL-02251-02 PP-00461 LEXSTF v. 29, n. 338, 2007, p. 466-470
Julgamento
19 de Setembro de 2006
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_89594_MG_1279028299045.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.

A privação cautelar da liberdade do paciente está fundada em elementos concretos e não em mera abstração do Juiz, como sustentado na impetração. No decreto de prisão cautelar há referências de ameaças a testemunhas, sendo que uma delas requereu sua inclusão no programa de proteção a testemunhas. A necessidade da custódia preventiva é robustecida pelo comprometimento da oitiva, no Tribunal do Júri, das testemunhas ameaçadas. Ordem denegada.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, nesse julgamento,o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 19.09.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 6. Análise: 17/10/2006, CRE.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14731227/habeas-corpus-hc-89594-mg

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