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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 89196 BA
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ADERICO PEREIRA, ELITA ALVES PEREIRA, ESMERALDO MALHEIROS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 16-02-2007 PP-00048 EMENT VOL-02264-02 PP-00355
Julgamento
3 de Outubro de 2006
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_89196_BA_1279027025377.pdf
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Inteiro Teor

HC89196 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (4)

Vista (2)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-CARLOSBRITTO (7)

Debate (5)

Voto-CÁRMENLÚCIA (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (1)

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