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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 89196 BA

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 89196 BA
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ADERICO PEREIRA, ELITA ALVES PEREIRA, ESMERALDO MALHEIROS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 16-02-2007 PP-00048 EMENT VOL-02264-02 PP-00355
Julgamento
3 de Outubro de 2006
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_89196_BA_1279027025377.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM CONCEDIDA.

I - Informações do juízo da causa que consignam a permanência, na comarca, do paciente, após a concessão da liberdade provisória sem praticar qualquer ato comprometedor à ordem pública.
II - Argumentos invocados pelo Tribunal "a quo" que não fazem qualquer referência à eventual periculosidade do agente.
III - A repercussão do crime e o clamor social não legitimam a prisão preventiva.
IV - O término da instrução criminal torna desnecessária a prisão preventiva quando decretada com fundamento da conveniência da instrução criminal.
V - Ordem concedida.

Decisão

Após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, que deferia o pedido de habeas corpus, pediu vista dos autos o Ministro Carlos Britto. Presidiu o julgamento o Ministro Março Aurélio.Ausentes, justificadamente, o Ministro Sepúlveda Pertence e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma, 12.09.2006.Decisão: Prosseguindo o julgamento, após darem-se por esclarecidos o Ministro Sepúlveda Pertence e a Ministra Cármen Lúcia, a Turma, por maioria de votos, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator; vencido o Ministro Carlos Britto, que o indeferia. Ausente, justificadamente, o Ministro Março Aurélio. 1ª. Turma, 03.10.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE: DECRETO PRISIONAL, PRIMEIRO GRAU, FUNDAMENTAÇÃO CONFUSA, AUSÊNCIA, APRESENTAÇÃO, FATO CONCRETO, ACUSADO, AMEAÇA, TESTEMUNHA, VÍTIMA. - VOTO VENCIDO, MIN. CARLOS BRITTO: MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, RISCO, ÓBICE, ACUSADO, REITERAÇÃO, CRIME. DECRETO PRISIONAL, FUNDAMENTAÇÃO, EXISTÊNCIA, TEMOR, TESTEMUNHA, INSEGURANÇA, LOCALIDADE, PRÁTICA, CRIME.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 82149, HC 83157, HC 83806, HC 84761 , HC (RTJ 195/175) 87425, HC 87577, HC 87730. Número de páginas: 25 Análise: 06/03/2007, AAC. Revisão: JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14731080/habeas-corpus-hc-89196-ba

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