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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 1721 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, ALBERTO MOREIRA RODRIGUES E OUTROS, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, HUGO LEAL MELO DA SILVA E OUTRO, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, PAULO MACHADO GUIMARÃES, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONGRESSO NACIONAL, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT, ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO E OUTROS
Publicação
DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007 DJ 29-06-2007 PP-00020 EMENT VOL-02282-01 PP-00084 RTJ VOL-00201-03 PP-00885 LEXSTF v. 29, n. 345, 2007, p. 35-52 RLTR v. 71, n. 9, 2007, p. 1130-1134
Julgamento
11 de Outubro de 2006
Relator
Min. CARLOS BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_1721_DF_1279026120120.pdf
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Inteiro Teor

ADI1721 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-CARLOSBRITTO (12)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Voto-EROSGRAU (2)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)

Voto-GILMARMENDES (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (5)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

Voto-ELLENGRACIE (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14730944/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1721-df/inteiro-teor-103117087

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