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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 89088 PR

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

ERALMO SAMPAIO, PETER AMARO DE SOUSA, RELATOR DO HC Nº 42.375 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 01-12-2006 PP-00076 EMENT VOL-02258-03 PP-00443 RT v. 96, n. 858, 2007, p. 517-518 LEXSTF v. 29, n. 339, 2007, p. 489-492

Julgamento

7 de Novembro de 2006

Relator

Min. SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_89088_PR_1279023962386.pdf
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Inteiro Teor

HC89088 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14730731/habeas-corpus-hc-89088-pr/inteiro-teor-103116879

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