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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3404 DF

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA PRIMEIRA REGIÃO - AJUFER, JONAS MODESTO DA CRUZ

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CARLOS BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_3404_DF_1279021861943.pdf
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Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PREJUDICIALIDADE.

Por efeito de alteração substancial do regramento constitucional sobre a matéria, veiculada pela Emenda nº 45/04, é de se reconhecer a prejudicialidade da ação.

Decisão

O Tribunal, à unanimidade, considerou prejudicada a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Ausentes,justificadamente, os Senhores Ministros Sepúlveda Pertence e Celso de Mello. Falou pela amicus curiae o Dr. Jonas Modesto da Cruz. Plenário,16.11.2006.

Resumo Estruturado

-VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • CF ANO-1988 ART- 00093 INC-00002 LET- A LET- B LET- C INC-0008A
  • EMC-000045 ANO-2004
  • RGI ANO-2003 ART-00131 PAR-00005 REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª

Observações

Número de páginas: 14. Análise: 30/04/2007, ACL. Revisão: 04/05/2007, JOY.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14730587/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3404-df

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