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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 4395 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MAURA MONTANHEIRO CAPOBIANCO, JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AG 737376)

Publicação

DJ 02-02-2007 PP-00074 EMENT VOL-02262-03 PP-00475

Julgamento

29 de Novembro de 2006

Relator

Min. CEZAR PELUSO

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_4395_SP_1279020061498.pdf
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Inteiro Teor

Rcl-ED4395 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14730403/embdeclna-reclamacao-rcl-4395-sp/inteiro-teor-103116560