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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 4395 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MAURA MONTANHEIRO CAPOBIANCO, JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AG 737376)
Publicação
DJ 02-02-2007 PP-00074 EMENT VOL-02262-03 PP-00475
Julgamento
29 de Novembro de 2006
Relator
Min. CEZAR PELUSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_4395_SP_1279020061498.pdf
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Inteiro Teor

Rcl-ED4395 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14730403/embdeclna-reclamacao-rcl-4395-sp/inteiro-teor-103116560