jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 430105 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JUÍZO DE DIREITO DO X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO, MARCELO AZEVEDO DA SILVA
Publicação
DJe-004 DIVULG 26-04-2007 PUBLIC 27-04-2007 DJ 27-04-2007 PP-00069 EMENT VOL-02273-04 PP-00729 RB v. 19, n. 523, 2007, p. 17-21 RT v. 96, n. 863, 2007, p. 516-523
Julgamento
13 de Fevereiro de 2007
Relator
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_430105_RJ_1279016670462.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE-QO430105 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (11)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14729580/questao-de-ordem-no-recurso-extraordinario-re-430105-rj/inteiro-teor-103115746

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 430105 RJ

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE-QO 430105 RJ

Artigoshá 6 anos

A natureza jurídica da conduta incerta no art. 28 da lei de drogas: