25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 3394 AM
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, PGE-AM - R. FRÂNIO A. LIMA E OUTRO(A/S), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
Publicação
DJe-087 DIVULG 23-08-2007 PUBLIC 24-08-2007 DJ 24-08-2007 PP-00023 RT v. 96, n. 866, 2007, p. 112-117 REPUBLICAÇÃO: DJe-152 DIVULG 14-08-2008 PUBLIC 15-08-2008 EMENT VOL-02328-01 PP-00099
Julgamento
2 de Abril de 2007
Relator
Min. EROS GRAU
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Inteiro Teor
ADI3394 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (4)
Voto-EROSGRAU (6)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)
Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Debate (1)
Voto-CEZARPELUSO (1)
Voto-CARLOSBRITTO (1)
Voto-GILMARMENDES (1)
ExtratodeAta (1)
