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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 3394 AM
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, PGE-AM - R. FRÂNIO A. LIMA E OUTRO(A/S), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
Publicação
DJe-087 DIVULG 23-08-2007 PUBLIC 24-08-2007 DJ 24-08-2007 PP-00023 RT v. 96, n. 866, 2007, p. 112-117 REPUBLICAÇÃO: DJe-152 DIVULG 14-08-2008 PUBLIC 15-08-2008 EMENT VOL-02328-01 PP-00099
Julgamento
2 de Abril de 2007
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
​
Inteiro TeorADI_3394_AM_1279014913354.pdf
​
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Inteiro Teor

ADI3394 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-EROSGRAU (6)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Debate (1)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

Voto-GILMARMENDES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14729136/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3394-am/inteiro-teor-103115314

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