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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 89436 SP

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 89436 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
EXPEDITO ALEXANDRE, DPE-SP - RICARDO CONSTANTE SOARES, PGE-SP - PATRÍCIA HELENA MASSA ARZABE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-092 DIVULG 21-05-2008 PUBLIC 23-05-2008 EMENT VOL-02320-02 PP-00358
Julgamento
29 de Maio de 2007
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_89436_SP_1279012219432.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. CULPA ESTATAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. O pedido formulado na inicial foi submetido, embora de maneira pouco detalhada, ao conhecimento da autoridade apontada como coatora, o que autoriza o conhecimento do writ.
2. O decreto de prisão preventiva, expressa e fundamentadamente mantido no momento da sentença de pronúncia, está devidamente amparado no temor concreto de ameaça às testemunhas.
3. A demora no julgamento da ação penal de origem foi causada, em parte, por substabelecimentos equivocados da defesa - gerando a nulidade declarada pelo Superior Tribunal de Justiça - e, em outra parte, pelos incidentes naturais do procedimento perante o Tribunal do Júri.

Decisão

Depois do voto do Ministro-Relator, deferindo o pedido de habeas corpus, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo eminente Ministro Joaquim Barbosa. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. 2ª Turma, 03.10.2006.Decisão: Depois do voto do Ministro-Relator, deferindo o pedido de habeas corpus, e do voto do Ministro Joaquim Barbosa, indeferindo-o, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista formulado pelo Ministro-Presidente. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 27.03.2007.Decisão: A Turma, por votação majoritária, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa, vencido o Ministro-Relator. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Não participou do julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes, por não ter assistido ao relatório. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 29.05.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CABIMENTO, SENTENÇA DE PRONÚNCIA, SUBSTITUIÇÃO, DECRETO PRISIONAL, SUBSISTÊNCIA, RAZÃO, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CELSO DE MELLO: AUSÊNCIA, EXCLUSÃO, DECRETO, PRISÃO CAUTELAR, FUNDAMENTO, EXCLUSIVIDADE, EXISTÊNCIA, DOMICÍLIO CERTO, OCUPAÇÃO LÍCITA, PRIMARIEDADE. - VOTO VENCIDO, MIN. EROS GRAU: NECESSIDADE, STF, CONHECIMENTO, IMPETRAÇÃO, DECORRÊNCIA, OMISSÃO, STJ, REFERÊNCIA, EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO, CASO, ABUSO, PRISÃO CAUTELAR. RESTRIÇÃO, LIBERDADE, TÍTULO CAUTELAR, PRAZO LONGO, VIOLAÇÃO RAZOABILIDADE, VIOLAÇÃO, PRECEITO CONSTITUCIONAL.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 74003, HC 74666 , HC 75 (RTJ 184/195) 077, HC 81112, HC 81613, HC 81893, HC 82391, HC 85237 , HC 86 (RTJ 195/212) 916, HC 87318; RTJ 99/1094, RTJ 132/1185, RTJ 140/563, RTJ 141/502, RTJ 160/481. Número de páginas: 24 Análise: 09/07/2008, FMN.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14728461/habeas-corpus-hc-89436-sp

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