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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 664567 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ORLANDO DUARTE ALVES, DÉCIO ITIBERÊ GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicação
DJe-096 DIVULG 05-09-2007 PUBLIC 06-09-2007 DJ 06-09-2007 PP-00037 EMENT VOL-02288-04 PP-00777 RTJ VOL-00202-01 PP-00396 RDDP n. 55, 2007, p. 174
Julgamento
18 de Junho de 2007
Relator
Min. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_664567_RS_1279011241087.pdf
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Inteiro Teor

AI-QO664567 EmentaeAcórdão (4)

Relatório (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (17)

Explicação (2)

Debate (3)

Voto-CEZARPELUSO (1)

RevisãodeApartes-CÁRMENLÚCIA (3)

RetificaçãodeVoto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

RevisãodeApartes-CARLOSBRITTO (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14728196/questao-de-ordem-no-agravo-de-instrumento-ai-664567-rs/inteiro-teor-103114389

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