7 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT, JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
Inexistente qualquer dos vícios próprios a respaldarem os embargos declaratórios, impõe-se o desprovimento.
Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário,nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 25.06.2007.
Resumo Estruturado
(CÍVEL) - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: SUFICIÊNCIA, PARTE EMBARGANTE, ARGÜIÇÃO, VÍCIO, FINALIDADE, CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - AUSÊNCIA, OBSCURIDADE, ACÓRDÃO EMBARGADO, RECLASSIFICAÇÃO, PRECATÓRIO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NATUREZA ALIMENTAR. - DESCABIMENTO, EXAME, QUESTÃO, SURGIMENTO, MOMENTO, CUMPRIMENTO, ACÓRDÃO.
Observações
Número de páginas: 7. Análise: 28/08/2007, NAL.