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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT, JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_470407_DF_1279010294336.pdf
​
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

Inexistente qualquer dos vícios próprios a respaldarem os embargos declaratórios, impõe-se o desprovimento.

Decisão

A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário,nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 25.06.2007.

Resumo Estruturado

(CÍVEL) - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: SUFICIÊNCIA, PARTE EMBARGANTE, ARGÜIÇÃO, VÍCIO, FINALIDADE, CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - AUSÊNCIA, OBSCURIDADE, ACÓRDÃO EMBARGADO, RECLASSIFICAÇÃO, PRECATÓRIO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NATUREZA ALIMENTAR. - DESCABIMENTO, EXAME, QUESTÃO, SURGIMENTO, MOMENTO, CUMPRIMENTO, ACÓRDÃO.

Observações

Número de páginas: 7. Análise: 28/08/2007, NAL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14727928/embdeclno-recurso-extraordinario-re-470407-df

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