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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 545722 BA

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 545722 BA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
COMISSÃO DIRETORA REGIONAL DO PARTIDO DO COOPERATIVISMO POPULAR NO ESTADO DA BAHIA, HÉLIO MARIANO RIBEIRO DE SANTANA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Publicação
DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007 DJ 17-08-2007 PP-00078 EMENT VOL-02285-10 PP-2025
Julgamento
26 de Junho de 2007
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_545722_BA_1279009907897.pdf
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Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento.

2. Matéria eleitoral. Aplicação do Código Eleitoral Brasileiro.
3. Interposição de agravo de instrumento. Prazo: 3 (três) dias.
5. Recurso manifestamente incabível. Interrupção ou suspensão de prazo. Inocorrência. Precedentes.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 26.06.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: AI 244609 AgR, AI 354555 AgR , AI 371643 AgR .(RTJ 183/804) Número de páginas: 6. Análise: 24/08/2007, RHP.
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