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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX BA

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

COMISSÃO DIRETORA REGIONAL DO PARTIDO DO COOPERATIVISMO POPULAR NO ESTADO DA BAHIA, HÉLIO MARIANO RIBEIRO DE SANTANA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_545722_BA_1279009907897.pdf
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Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento.

2. Matéria eleitoral. Aplicação do Código Eleitoral Brasileiro.
3. Interposição de agravo de instrumento. Prazo: 3 (três) dias.
5. Recurso manifestamente incabível. Interrupção ou suspensão de prazo. Inocorrência. Precedentes.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 26.06.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: AI 244609 AgR, AI 354555 AgR , AI 371643 AgR .(RTJ 183/804) Número de páginas: 6. Análise: 24/08/2007, RHP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14727828/agregno-agravo-de-instrumento-ai-545722-ba

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