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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 90652 BA

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 90652 BA
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOEL MIRANDA, FERNANDO APARECIDO DA SILVA, GUSTAVO DE CARVALHO LINHARES E OUTRO(A/S), RELATOR DO HC Nº 67873 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-101 DIVULG 13-09-2007 PUBLIC 14-09-2007 DJ 14-09-2007 PP-00044 EMENT VOL-02289-03 PP-00520 LEXSTF v. 29, n. 346, 2007, p. 444-450 RT v. 97, n. 867, 2008, p. 554-556
Julgamento
14 de Agosto de 2007
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_90652_BA_1279008975062.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. EXCESSO DE PRAZO. FALTA DE SUBSTRATO FÁTICO PARA A MEDIDA. OFENSA AINDA À GARANTIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691. ORDEM CONCEDIDA.

I - A colheita de um depoimento isolado, pelo Ministério Público, não pode sustentar prisão temporária que já perdura por dezoito meses.
II - Ademais, a decisão atacada não está suficientemente fundamentada.
III - Situação cuja ilegalidade permite a superação da Súmula 691 do STF.

Decisão

A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Março Aurélio. 1ª. Turma, 14.08.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: NECESSIDADE, PRISÃO TEMPORÁRIA, PRISÃO, DECORRÊNCIA, SENTENÇA CONDENATÓRIA, PREENCHIMENTO, REQUISITO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PRISÃO PREVENTIVA.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 11 Análise: 27/09/2007, FMN.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14727599/habeas-corpus-hc-90652-ba

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