jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MI 721 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MARIA APARECIDA MOREIRA, MÁRCIO HONÓRIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO(A/S), PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

DJe-152 DIVULG 29-11-2007 PUBLIC 30-11-2007 DJ 30-11-2007 PP-00029 EMENT VOL-02301-01 PP-00001 RTJ VOL-00203-01 PP-00011 RDDP n. 60, 2008, p. 134-142

Julgamento

30 de Agosto de 2007

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorMI_721_DF_1279008462935.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

MI721 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (7)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-EROSGRAU (19)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14727502/mandado-de-injuncao-mi-721-df/inteiro-teor-103113710

Informações relacionadas

Waldemar Ramos Junior, Advogado
Waldemar Ramos Junior
Artigos • há 8 anos

Os Servidores Públicos têm direito à Aposentadoria Especial?

Procuramos tratar neste breve artigo sobre as regras constantes na Constituição Federal e de diversos julgados que abordam a concessão de Aposentadoria Especial aos servidores públicos vinculados ao…
João Pedro Ferraz Teixeira, Advogado
João Pedro Ferraz Teixeira
Artigos • há 6 anos

Aposentadoria especial do servidor público

I. Introdução A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, a qual é devida ao servidor que laborou, habitual e permanentemente, em condições que o expunham a…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 4733 DF 9942814-37.2012.1.00.0000

DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENTATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA. DISCRIMINAÇÃO INCONSTITUCIONAL. OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO JULGADO PROCEDENTE. 1. É atentatório ao Estado Democrático de Direito qualquer tipo de …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 795 DF

MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 40 , § 4º , DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR A DISCIPLINAR A MATÉRIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA. 1. Servidor público. Investigador da polícia civil do Estado de São Paulo. Alegado exercício de atividade sob …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO: MI 1042 DF

Trata-se de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF-RO, objetivando a concessão de aposentadoria especial, tal como prevista no art. 40 , § 4º da Constituição Federal , para os seus substituídos, em razão do exercício de suas atividades …