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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MI 721 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MARIA APARECIDA MOREIRA, MÁRCIO HONÓRIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO(A/S), PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

DJe-152 DIVULG 29-11-2007 PUBLIC 30-11-2007 DJ 30-11-2007 PP-00029 EMENT VOL-02301-01 PP-00001 RTJ VOL-00203-01 PP-00011 RDDP n. 60, 2008, p. 134-142

Julgamento

30 de Agosto de 2007

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorMI_721_DF_1279008462935.pdf
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Inteiro Teor

MI721 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (7)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-EROSGRAU (19)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14727502/mandado-de-injuncao-mi-721-df/inteiro-teor-103113710

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