jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 89677 ES

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 89677 ES
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ANTONIO LEOPOLDO TEIXEIRA, PEDRO AURÉLIO ROSA DE FARIAS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RELATOR DA AÇÃO PENAL Nº 100.050.005.931 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Publicação
DJe-147 DIVULG 22-11-2007 PUBLIC 23-11-2007 DJ 23-11-2007 PP-00080 EMENT VOL-02300-03 PP-00577
Julgamento
11 de Setembro de 2007
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_89677_ES_1279008009827.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

COMPETÊNCIA - PRERROGATIVA DE FORO - APOSENTADORIA - CESSAÇÃO.

Uma vez implementada a aposentadoria do agente público, descabe cogitar de prerrogativa de foro.

Decisão

A Turma concedeu a ordem, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou pelo paciente o Dr. Pedro Aurélio Rosa de Farias. 1ª. Turma, 11.09.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DESCABIMENTO, MISTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JURISDICIONAL. NECESSIDADE, SUBMISSÃO, RÉU, TRIBUNAL DO JURI, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, PRERROGATIVA DE FORO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MENEZES DIREITO: DESCABIMENTO, MISTURA, APOSENTAÇÃO COMPULSÓRIA, PROCESSO DE APOSENTADORIA, NORMALIDADE. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CÁRMEN LÚCIA: IMPOSSIBILIDADE, MAGISTRADO, JUIZ INATIVO, APOSENTAÇÃO, PRÁTICA, ATO JUDICIAL, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, PERMANÊNCIA, QUADRO, MAGISTRATURA, FINALIDADE, JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 16 Análise: 21/02/2008, FMN.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14727394/habeas-corpus-hc-89677-es