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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 2873 PI

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, PGE-PI - PLÍNIO CLERTON FILHO E OUTRO(A/S), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ

Publicação

DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007 DJ 09-11-2007 PP-00029 EMENT VOL-02297-01 PP-00091 RTJ VOL-00203-01 PP-00089

Julgamento

20 de Setembro de 2007

Relator

Min. ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_2873_PI_1279007207972.pdf
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Inteiro Teor

ADI2873 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-ELLENGRACIE (2)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-MARCOAURÉLIO (2)

Debate (4)

Adiamento (1)

ExtratodeAta (1)

ConfirmaçãodeVoto-ELLENGRACIE (4)

Explicação (1)

Voto-MENEZESDIREITO (1)

Voto-CÁRMENLÚCIA (8)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (3)

Voto-GILMARMENDES (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14727203/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-2873-pi/inteiro-teor-103113419

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