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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 3104 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP, ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTRO(A/S), CONGRESSO NACIONAL, SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - FENAFISP, DAMARES MEDINA E OUTROS, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE, PEDRO MAURICIO PITA MACHADO E OUTROS, SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL - SINDJUS/DF, IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR, ARENALDO FRANÇA GUEDES FILHO, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM, RENATO BORGES BARROS, SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - UNAFISCO, JOSÉ LUIS WAGNER E OUTROS
Publicação
DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007 DJ 09-11-2007 PP-00029 EMENT VOL-02297-01 PP-00139 RTJ VOL-00203-03 PP-00952
Julgamento
26 de Setembro de 2007
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_3104_DF_1279006935284.pdf
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Inteiro Teor

ADI3104 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-CÁRMENLÚCIA (9)

AditamentoaoVoto-CÁRMENLÚCIA (2)

Voto-MENEZESDIREITO (2)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Voto-CARLOSBRITTO (4)

Voto-CEZARPELUSO (5)

Voto-GILMARMENDES (5)

Debate (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (7)

Voto-ELLENGRACIE (1)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14727140/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3104-df/inteiro-teor-103113361

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