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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0195158-60.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
OTÁVIO CECCATO, GUILHERME MENEZES NAVES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-147 DIVULG 22-11-2007 PUBLIC 23-11-2007 DJ 23-11-2007 PP-00079 EMENT VOL-02300-03 PP-00552
Julgamento
9 de Outubro de 2007
Relator
Min. MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_89032_SP_1279006109108.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Constitucional. Penal e processual penal. Sentença condenatória fundada em provas ilícitas. Inocorrência da aplicação da teoria dos "frutos da árvore envenenada". Provas autônomas. Desnecessidade de desentranhamento da prova ilícita. Impossibilidade de aplicação do art. 580do CPPà espécie. Inocorrência de ofensa aos artigos 59e 68do Código Penal. Habeas corpus indeferido. Liminar cassada.

1. A prova tida como ilícita não contaminou os demais elementos do acervo probatório, que são autônomos, não havendo motivo para a anulação da sentença.
2. Desnecessário o desentranhamento dos autos da prova declarada ilícita, diante da ausência de qualquer resultado prático em tal providência, considerado, ademais que a ação penal transitou em julgado.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 09.10.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: RHC 90376. - Veja HC 43944, do STJ. Número de páginas: 15 Análise: 10/12/2007, AAC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14726991/habeas-corpus-hc-89032-sp

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