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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 4713 SC

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

JOÃO DE OLIVEIRA ROSA, ALESSANDRE REIS DE FREITAS, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE (PROCESSO Nº 038.06.031557-9), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Publicação

DJe-041 DIVULG 06-03-2008 PUBLIC 07-03-2008 EMENT VOL-02310-02 PP-00291 RTJ VOL-00205-02 PP-00703 JC v. 35, n. 115, 2007/2008, p. 191-203

Julgamento

17 de Dezembro de 2007

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_4713_SC_1278997085313.pdf
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Inteiro Teor

Rcl4713 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (8)

Voto-CARLOSBRITTO (3)

Voto-CEZARPELUSO (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14724124/reclamacao-rcl-4713-sc/inteiro-teor-103111596

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