28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 89824 MS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 89824 MS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ISRAEL ALVES DE FIGUEIREDO, ISRAEL ALVES DE FIGUEIREDO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-02 PP-00385
Julgamento
11 de Março de 2008
Relator
Min. CARLOS BRITTO
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Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. SEQÜESTRO. ROUBO QUALIFICADO. DANO. AMEAÇA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTE DE GRUPO DE POLICIAIS MILITARES QUE PRATICAVAM CRIMES NA COMARCA. PRISÃO MANTIDA PELA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ART. 527 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. ORDEM DENEGADA.
1. É pacífica a jurisprudência desta Suprema Corte de que não há lógica em permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da causa, se mantidos os motivos da segregação cautelar. Precedentes.
2. Ordem denegada.
Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,11.03.2008.
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA.
Referências Legislativas
- DEL- 003689 ANO-1941 ART- 00594
- DEL- 001001 ANO-1969 ART- 00222 ART- 00223 ART- 00225 ART- 00242 PAR-00001 ART- 00259
- DEL- 001002 ANO-1969 ART- 00527
