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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 89824 MS

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 89824 MS

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

ISRAEL ALVES DE FIGUEIREDO, ISRAEL ALVES DE FIGUEIREDO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-162 DIVULG 28-08-2008 PUBLIC 29-08-2008 EMENT VOL-02330-02 PP-00385

Julgamento

11 de Março de 2008

Relator

Min. CARLOS BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_89824_MS_1278994237391.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. SEQÜESTRO. ROUBO QUALIFICADO. DANO. AMEAÇA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTEGRANTE DE GRUPO DE POLICIAIS MILITARES QUE PRATICAVAM CRIMES NA COMARCA. PRISÃO MANTIDA PELA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ART. 527 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. ORDEM DENEGADA.

1. É pacífica a jurisprudência desta Suprema Corte de que não há lógica em permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da causa, se mantidos os motivos da segregação cautelar. Precedentes.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma,11.03.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 68807, HC 86627 AgR. Número de páginas: 7. Análise: 12/09/2008, SEV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14722868/habeas-corpus-hc-89824-ms

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