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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24482 DF

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MARIA HELENA DA CUNHA BUENO, JOSÉ CARLOS DE MELLO DIAS E OUTRO(A/S), PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_24482_DF_1278992071360.pdf
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Ementa

Embargos de declaração em mandado de segurança.

2. Decisão que denegou a ordem em virtude da inviabilidade de discussão sobre a produtividade de imóvel na via mandamental.
3. Reforma agrária. Classificação do imóvel rural como grande propriedade improdutiva.
4. Inocorrência de quaisquer das hipóteses que legitimam a oposição de embargos de declaração. Rediscussão da matéria decidida no acórdão recorrido.
5. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente), os Senhores Ministros Março Aurélio, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 10.04.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: MS 24224, MS 24503, MS 25006 .(RTJ 197/522) Número de páginas: 6 Análise: 08/07/2008, FMN.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14721803/embdeclno-mandado-de-seguranca-ms-24482-df

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