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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 94028 AM

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

HAROLDO JATAHY DE CASTRO, EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-099 DIVULG 28-05-2009 PUBLIC 29-05-2009 EMENT VOL-02362-06 PP-01134

Julgamento

22 de Abril de 2008

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_94028_AM_1278991360618.pdf
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Inteiro Teor

HC94028 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-CÁRMENLÚCIA (6)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14721466/habeas-corpus-hc-94028-am/inteiro-teor-103109520

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