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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94028 AM

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 94028 AM
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
HAROLDO JATAHY DE CASTRO, EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-099 DIVULG 28-05-2009 PUBLIC 29-05-2009 EMENT VOL-02362-06 PP-01134
Julgamento
22 de Abril de 2008
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_94028_AM_1278991360618.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. DECISÃO SUCINTA, MAS SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA.

1. Não há nulidade na decisão que, embora sucinta, apresenta fundamentos essenciais para a decretação da quebra do sigilo telefônico, ressaltando, inclusive, que "o modus operandi dos envolvidos" "dificilmente" poderia "ser esclarecido por outros meios".
2. As informações prestadas pelo Juízo local não se prestam para suprir a falta de fundamentação da decisão questionada, mas podem ser consideradas para esclarecimento de fundamentos nela já contidos.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 22.04.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdão citado: HC 89849. - Veja HC 88803 do STJ. Número de páginas: 12. Análise: 02/06/2009, MMR. Revisão: 22/06/2009, JBM.
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