jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 93641 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 93641 RJ

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

THIAGO LIMA LACERDA DUARTE COELHO, ANDRÉ GOMES PEREIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-152 DIVULG 14-08-2008 PUBLIC 15-08-2008 EMENT VOL-02328-03 PP-00529 RT v. 97, n. 877, 2008, p. 518-520

Julgamento

20 de Maio de 2008

Relator

Min. EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_93641_RJ_1278989850968.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

1. Abstraídas as hipóteses referentes à credibilidade da justiça e à natureza hedionda do delito, consideradas inidôneas por esta Corte para decretação da prisão cautelar, há, no caso, fundamentação suficiente a justificar a segregação preventiva por conveniência da instrução criminal (ameaça a testemunhas) e para garantia da ordem pública, face à demonstração da real periculosidade do paciente.
2. O excesso de prazo da instrução criminal não foi suscitado nem examinado na Corte de origem. Daí configurar supressão de instância o conhecimento do habeas corpus. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

Decisão

A Turma, a unanimidade, conheceu, em parte, do habeas corpus e o denegou na parte conhecida, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 20.05.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

Número de páginas: 7 Análise: 10/09/2008, CLM. Revisão: 10/09/2008, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14720728/habeas-corpus-hc-93641-rj