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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 93871 PE

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 93871 PE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ELINEUZA JOSEFA DA CONCEIÇÃO OU ELINEUSA JOSEFA DA CONCEIÇÃO OU EDINEUSA JOSEFA DA CONCEIÇÃO, CARLOS GIL RODRIGUES E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326-05 PP-00900 RT v. 97, n. 877, 2008, p. 520-523
Julgamento
10 de Junho de 2008
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_93871_PE_1278988404733.pdf
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Ementa

DESAFORAMENTO: DÚVIDA FUNDADA SOBRE A PARCIALIDADE DOS JURADOS. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DE AMBAS AS PARTES E DO JUÍZO LOCAL NO SENTIDO DO DESAFORAMENTO, COM INDICAÇÃO DE FATO CONCRETO INDICATIVO DA PARCIALIDADE DOS JURADOS. ORDEM CONCEDIDA.

1. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal, a definição dos fatos indicativos da necessidade de deslocamento para a realização do júri - desaforamento - dá-se segundo a apuração feita pelos que vivem no local. Não se faz mister a certeza da parcialidade que pode submeter os jurados, mas tão somente fundada dúvida quanto a tal ocorrência.
2. A circunstância de as partes e o Juízo local se manifestarem favoráveis ao desaforamento, apontando-se fato "notório" na comunidade local, apto a configurar dúvida fundada sobre a parcialidade dos jurados, justifica o desaforamento do processo (Código de Processo Penal, art. 424).
3. Ordem parcialmente concedida para determinar ao Tribunal de Justiça pernambucano a definição da Comarca para onde o processo deverá ser desaforado.

Decisão

A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª Turma, 10.06.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: NECESSIDADE, CASO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ESCOLHA, COMARCA, REALIZAÇÃO, JURI.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 45824, HC 58271, HC 69311. Número de páginas: 10 Análise: 29/08/2008, FMN.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14720060/habeas-corpus-hc-93871-pe

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