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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 556664 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
UNIÃO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, NOVOQUIM INDÚSTRIA QUÍMICAS LTDA, DANIEL LACASA MAYA E OUTRO(A/S)
Publicação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO
Julgamento
12 de Junho de 2008
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_556664_RS_1278988004200.pdf
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Inteiro Teor

RE556664 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (7)

Voto-GILMARMENDES (19)

Voto-MENEZESDIREITO (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (3)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (3)

Voto-CEZARPELUSO (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (6)

Voto-CELSODEMELLO (8)

Proposta-GILMARMENDES (3)

ExtratodeAta (1)

ConfirmaçãodeVoto-GILMARMENDES (3)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (4)

ExtratodeAta (1)

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