jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 572762 SC

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA, PGE-SC - ROGÉRIO DE LUCA, MUNICÍPIO DE TIMBÓ, CARLOS EDUARDO SERPA DE SOUZA

Publicação

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO

Julgamento

18 de Junho de 2008

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_572762_SC_1278987348104.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE572762 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (9)

Voto-MENEZESDIREITO (1)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

Voto-EROSGRAU (1)

Voto-CARLOSBRITTO (8)

Voto-CEZARPELUSO (3)

Voto-CELSODEMELLO (7)

Voto-GILMARMENDES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14719785/recurso-extraordinario-re-572762-sc/inteiro-teor-103108420

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 9 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 705423 SE

Wendenberg Santana, Advogado
Artigoshá 4 anos

Repartição Constitucional de Receitas Tributárias

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 24 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 213739 SP

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 26 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 140189 SP

Ayla Macedo, Bacharel em Direito
Artigoshá 6 anos

Conflito aparente de normas penais: o princípio da consunção, subsidiariedade e especialidade