jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 91356 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

LUIZ RICARDO TERUI, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Publicação

DJe-157 DIVULG 21-08-2008 PUBLIC 22-08-2008 EMENT VOL-02329-02 PP-00370

Julgamento

24 de Junho de 2008

Relator

Min. ELLEN GRACIE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_91356_SP_1278987100267.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

HC91356 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-ELLENGRACIE (7)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14719771/habeas-corpus-hc-91356-sp/inteiro-teor-103108413

Informações relacionadas

Silvio Maciel, Advogado
Silvio Maciel
Artigos • há 11 anos

Porte de drogas no ambiente Militar, Princípio da Insignificância e Bem Jurídico Penal

O art. 290 do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001 /69) tipifica os crimes de tráfico e porte para consumo pessoal de drogas, em ambiente sujeito à administração militar. Para ambos os delitos a…
Superior Tribunal Militar
Superior Tribunal Militar
Jurisprudência • há 8 anos

Superior Tribunal Militar STM - APELAÇÃO: AP 000XXXX-11.2012.7.01.0201 RJ 000XXXX-11.2012.7.01.0201

APELAÇÃO. ENTORPECENTE. CANNABIS SATIVA L. POSSE EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE NOVA IORQUE E DE VIENA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E DA PROPORCIONALIDADE. LEI Nº 11.343/06. INAPLICABILIDADE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. PENAS ALTERNATIVAS. APLICABILIDADE. …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 92462 RS

HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO PREVISTO NA LEI N. 11.343 /06: LEI MAIS BENÉFICA: NÃO-APLICAÇÃO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR . PRECEDENTES. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 97131 RS

CRIME MILITAR ( CPM , ART. 290 )- PORTE (OU POSSE) DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - QUANTIDADE ÍNFIMA - USO PRÓPRIO - DELITO PERPETRADO DENTRO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - APLICABILIDADE - IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL - …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 101759 MG

CRIME MILITAR ( CPM , ART. 290 )- POSSE (OU PORTE) DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - QUANTIDADE ÍNFIMA - USO PRÓPRIO - DELITO PERPETRADO DENTRO DE ORGANIZAÇÃO MILITAR - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - APLICABILIDADE - IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL - …