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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94753 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_94753_RJ_1278986689991.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO: NÃO-CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DENEGADO.

1. Se a alegação de excesso de prazo da prisão não foi submetida às instâncias antecedentes, não cabe ao Supremo Tribunal dela conhecer originariamente, sob pena de supressão de instância.
2. Prisão preventiva amparada em fundamentos em tese idôneos e que somente poderiam ser afastados com o profundo revolvimento de fatos e provas, ao que não se presta o procedimento sumário e documental do habeas corpus.
3. Nas circunstâncias do caso, ademais, seria suficiente para a decretação da prisão preventiva a periculosidade do Paciente, evidenciada pelo modus operandi em que o delito teria sido praticado.

Decisão

Decisão: A Turma, por unanimidade de votos, conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus. Por maioria, o indeferiu; vencido o Ministro Março Aurélio, Presidente, quanto ao excesso de prazo. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma, 24.06.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, "EX OFFICIO", CONSIDERAÇÃO, DATA, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, CARACTERIZAÇÃO, EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA, HIPÓTESE, PROPOSITURA, HABEAS CORPUS NEGATIVO.

Observações

- Acórdãos citados: HC 79200, HC 82797, RHC 83465, HC 90138 ED, HC 91118, HC 91285, HC 93283, HC 93895. Número de páginas: 15 Análise: 24/09/2008, MMR. Revisão: 24/09/2008, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14719730/habeas-corpus-hc-94753-rj

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