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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0238783-47.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ADEMAR PRATES DA SILVA, NAIM BUDAIBES E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-177 DIVULG 18-09-2008 PUBLIC 19-09-2008 EMENT VOL-02333-02 PP-00303
Julgamento
24 de Junho de 2008
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_92299_SP_1278985923019.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA - EXCEÇÃO.

Decisão

Após os votos dos Ministros Março Aurélio, Presidente-Relator, e Menezes Direito deferindo o pedido de habeas corpus, pediu vista do processo o Ministro Ricardo Lewandowski. Ausentes, justificadamente, o Ministro Carlos Britto e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma, 06.11.2007. Decisão: Adiado o julgamento por indicação do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª. Turma, 11.03.2008. A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma, 24.06.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CONCESSÃO, ORDEM, DETERMINAÇÃO, ESPEDIÇÃO, ALVARÁ DE SOLTURA, CAUSA, EXCESSO DE PRAZO, PRISÃO PREVENTIVA. DESCABIMENTO, GENERALIZAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, IMPOSSIBILIDADE, ANTECIPAÇÃO, CULPA, ACUSADO. DESCABIMENTO, UTILIZAÇÃO, SUPOSIÇÃO, PREENCHIMENTO, REQUISITO, GARANTIA, ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO, LEI PENAL, AUSÊNCIA, INDICAÇÃO, FATO CONCRETO, FUNDAMENTAÇÃO, DECRETAÇÃO, PRISÃO PROVISÓRIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: FUGA, RÉU, INSUFICIÊNCIA, MOTIVAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTO, GARANTIA, APLICAÇÃO, LEI PENAL. IMPOSSIBILIDADE, TRIBUNAL, "A QUO", COMPLEMENTAÇÃO, DECISÃO, EXISTÊNCIA, VICIO MATERIAL, ORIGEM.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 78086, HC 79386, HC 82695, HC 83468, HC 86118, HC 86814, HC 89068, HC 91616, HC 92615, HC 92842, HC 93302. - Veja HC 76791 do STF. Número de páginas:17 Análise: 26/10/2008, IMC. Revisão: 31/10/2008, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14719653/habeas-corpus-hc-92299-sp

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