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20 de Julho de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 92921 BA - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos
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Inteiro Teor

HC_92921_BA_1278982071674.pdf
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HC92921 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (8)

Explicação (6)

Votos/Preliminar-MENEZESDIREITO (1)

Votos/Preliminar-CÁRMENLÚCIA (4)

Votos/Preliminar-CARLOSBRITTO (9)

ConfirmaçãodeVoto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

ExtratodeAta (1)