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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 94872 SP

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

AQUILES MAXIMO PASCARELLI, SANDRA CAMPOS VIEIRA E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_94872_SP_1278975809919.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. EXCESSO DE PRAZO. JUSTIFICATIVA.

1. A Primeira Turma desta Corte fixou entendimento no sentido de que a Lei n. 11.343/06 [Lei de Entorpecentes] proíbe a concessão de liberdade provisória ao preso em flagrante pela prática de tráfico de entorpecentes. Precedentes.
2. Ainda que se admita a liberdade provisória em caso de prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes, a segregação cautelar para garantia da ordem pública encontra fundamento na periculosidade do paciente, evidenciada pela grande quantidade de droga [1.168 comprimidos de ecstasy], consubstanciando ameaça à sociedade. Não se trata de pequeno traficante. Precedentes.
3. Excesso de prazo da instrução criminal justificado pelo Juiz da causa. Ordem indeferida.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 30.09.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, CRIME HEDIONDO, INOCORRÊNCIA, EXTENSÃO, PRISÃO EM FLAGRANTE, CRIME, TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INCIDÊNCIA, PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. RAZOABILIDADE, DECURSO DE PRAZO, CONCLUSÃO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, OBSERVÂNCIA, CASO CONCRETO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 76543, HC 92723, HC 93641, HC 93719, HC 93862, HC 94753. Número de páginas: 9 Análise: 30/01/2009, CLM. Revisão: 06/02/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14717860/habeas-corpus-hc-94872-sp

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