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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86548 SP

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 86548 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, ALUISIO LUNDGREN CORRÊA REGIS E OUTRO(A/S), RELATOR DA RECLAMAÇÃO Nº 2830 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Publicação

DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-03 PP-00729

Julgamento

16 de Outubro de 2008

Relator

Min. CEZAR PELUSO
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Ementa

HABEAS CORPUS.

Ação de competência originária. Impetração contra ato de Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal. Decisão de órgão fracionário da Corte. Não conhecimento. HC não conhecido Aplicação analógica da súmula 606. Precedentes. Voto vencido. Não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte.

Decisão

O Tribunal, por maioria, não conheceu do habeas corpus, nos termos do voto do Relator, contra o voto do Senhor Ministro Março Aurélio. Ausentes, porque em representação do Tribunal no exterior, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Eros Grau e, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falou pelo paciente o Dr. Aluisio Lundgren Corrêa Régis. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 16.10.2008.

Acórdão

HC 97229 AgR JULG-19-02-2009 UF-RJ TURMA-TP MIN-CEZAR PELUSO N.PÁG-006 DJe-084 DIVULG 07-05-2009 PUBLIC 08-05-2009 EMENT VOL-02359-05 PP-00843

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CABIMENTO, HABEAS CORPUS, SUFICIÊNCIA, ARTICULAÇÃO, CAUSA DE PEDIR, ILICITUDE, ATO, EXISTÊNCIA, ÓRGÃO COMPETENTE, JULGAMENTO. POSSIBILIDADE, IMPETRAÇÃO, HABEAS CORPUS, IMPUGNAÇÃO, ATO, MEMBRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMPETÊNCIA, PLENÁRIO.

Referências Legislativas

  • LEI- 008038 ANO-1990 ART- 00038
  • RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001
  • SUM-000606

Observações

- Acórdãos citados: HC 56577, HC 91352, HC 91593. - Veja Rcl 2830. Número de páginas: 8 Análise: 02/02/2009, CLM. Revisão: 06/02/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14717472/habeas-corpus-hc-86548-sp

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