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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0284090-24.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MARCEL FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCEL FERREIRA DE OLIVEIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-241 DIVULG 18-12-2008 PUBLIC 19-12-2008 EMENT VOL-02346-07 PP-01609
Julgamento
4 de Novembro de 2008
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_95601_SP_1278973250540.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

1. Abstraída a assertiva atinente à hediondez do delito, considerada inidônea por esta Corte para decretação da prisão cautelar, há, no caso, fundamentação concreta --- ameaça a testemunhas --- amparando a prisão preventiva por conveniência da instrução criminal.
2. Condições pessoais favoráveis como primariedade, bons antecedentes, residência e trabalho fixos não impedem a prisão preventiva quando presentes os requisitos do artigo 312do Código de Processo Penal. Precedentes. Ordem indeferida.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Ellen Gracie e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 04.11.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DENEGAÇÃO, HABEAS CORPUS, LEGALIDADE, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, NECESSIDADE, REINQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, TRIBUNAL DO JÚRI.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 86061, HC 86605. Número de páginas: 7 Análise: 19/01/2009, KBP. Revisão: 29/01/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14717077/habeas-corpus-hc-95601-sp

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