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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 95753 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 95753 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JORGE LUIZ BARBOSA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-148 DIVULG 06-08-2009 PUBLIC 07-08-2009 EMENT VOL-02368-03 PP-00602
Julgamento
11 de Novembro de 2008
Relator
Min. CARLOS BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_95753_RJ_1278973158395.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. ORDEM INDEFERIDA.

1. Assentada, pelas instâncias competentes, a falta de unidade de desígnios nas ações praticadas pelo paciente, não há como se reconhecer a continuidade delitiva. Precedentes.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus; vencido o Ministro Março Aurélio, Presidente. 1ª Turma, 11.11.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, CÓDIGO PENAL, AUSÊNCIA, EXIGÊNCIA, ELEMENTO SUBJETIVO, INTENÇÃO, RÉU, RECONHECIMENTO, CRIME CONTINUADO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 85113, HC 89097, RHC 85577. Número de páginas: 8. Análise: 17/08/2009, IMC. Revisão: 18/08/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14717061/habeas-corpus-hc-95753-rj

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