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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 628722 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 628722 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, GUSTAVO CORTÊS DE LIMA E OUTRO(A/S), MUNICÍPIO DE LIMEIRA, SUELI VON GAL NUNES PEREIRA
Publicação
DJe-053 DIVULG 19-03-2009 PUBLIC 20-03-2009 EMENT VOL-02353-07 PP-01342
Julgamento
3 de Fevereiro de 2009
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_628722_SP_1278969487316.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. NOTIFICAÇÃO. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. PREQUESTIONAMENTO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. 1ª Turma,03.02.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • SUM-000282
  • SUM-000356

Observações

- Acórdãos citados: AI 564730 AgR, AI 579469 AgR. Número de páginas: 6. Análise: 25/03/2009, SEV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14715913/agregno-agravo-de-instrumento-ai-628722-sp

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