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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 693850 MG

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 693850 MG
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ESTADO DE MINAS GERAIS, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - WALTER DO CARMO BARLETTA, SIMONE CÍNTIA MARTINS SANTANA E OUTRO(A/S), BEATRIZ MIRANDA DE SÃO JOSÉ
Publicação
DJe-048 DIVULG 12-03-2009 PUBLIC 13-03-2009 EMENT VOL-02352-16 PP-03282
Julgamento
10 de Fevereiro de 2009
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_693850_MG_1278968844712.pdf
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Ementa

CONCURSO PÚBLICO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 279 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.

I - Para dissentir da conclusão a que chegou o acórdão recorrido, necessário seria o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 279 do STF.

Decisão

A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma,10.02.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, CONCURSO PÚBLICO, PRETERIÇÃO DE CANDIDATO.

Referências Legislativas

  • SUM-000279

Observações

Número de páginas: 5. Análise: 23/03/2009, SEV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14715725/agregno-agravo-de-instrumento-ai-693850-mg