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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 96496 MT

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 96496 MT
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
CLEBER RODRIGUES BONDESPACHO DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-04 PP-00776
Julgamento
10 de Fevereiro de 2009
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_96496_MT_1278968301457.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. OCULTA COMPENSATIO.

1. A aplicação do princípio da insignificância há de ser criteriosa e casuística.
2. Princípio que se presta a beneficiar as classes subalternas, conduzindo à atipicidade da conduta de quem comete delito movido por razões análogas às que toma São Tomás de Aquino, na Suma Teológica, para justificar a oculta compensatio. A conduta do paciente não excede esse modelo.
3. A subtração de aparelho celular cujo valor é inexpressivo não justifica a persecução penal. O Direito Penal, considerada a intervenção mínima do Estado, não deve ser acionado para reprimir condutas que não causem lesões significativas aos bens juridicamente tutelados. Aplicação do princípio da insignificância, no caso, justificada. Ordem deferida.

Decisão

A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Julgamento presidido pelo Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 10.02.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 70747, HC 87478, HC 88393. Número de páginas: 7. Análise: 27/05/2009, CLM. Revisão: 03/06/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14715552/habeas-corpus-hc-96496-mt

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