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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 563965 RN
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MARIA AURÉLIA MORAIS DE PAIVA, CLÉDINA MARIA FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PGE-RN - JOSÉ FERNANDES DINIZ JÚNIOR
Publicação
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO
Julgamento
11 de Fevereiro de 2009
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
​
Inteiro TeorRE_563965_RN_1278968283074.pdf
​
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Inteiro Teor

RE563965 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (8)

Voto-CÁRMENLÚCIA (12)

Voto-MENEZESDIREITO (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

Explicação (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14715549/recurso-extraordinario-re-563965-rn/inteiro-teor-103104602

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