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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 96099 RS

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 96099 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
LUIZ ANTÔNIO DE MELLO VIEGAS, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009 EMENT VOL-02363-03 PP-00498 LEXSTF v. 31, n. 367, 2009, p. 410-427
Julgamento
19 de Fevereiro de 2009
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_96099_RS_1278968023161.pdf
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Ementa

ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA PARA A COMPROVAÇÃO DE SEU POTENCIAL OFENSIVO. DESNECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIA QUE PODE SER EVIDENCIADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. ORDEM DENEGADA.

I - Não se mostra necessária a apreensão e perícia da arma de fogo empregada no roubo para comprovar o seu potencial lesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato.
III - A qualificadora do art. 157, § 2º, I, do Código Penal, pode ser evidenciada por qualquer meio de prova, em especial pela palavra da vítima - reduzida à impossibilidade de resistência pelo agente - ou pelo depoimento de testemunha presencial.
IV - Se o acusado alegar o contrário ou sustentar a ausência de potencial lesivo da arma empregada para intimidar a vítima, será dele o ônus de produzir tal prova, nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal.
V - A arma de fogo, mesmo que não tenha o poder de disparar projéteis, pode ser empregada como instrumento contundente, apto a produzir lesões graves.
VI - Hipótese que não guarda correspondência com o roubo praticado com arma de brinquedo.

Decisão

A Turma decidiu afetar ao Tribunal Pleno o julgamento do presente habeas corpus e sobrestar todos os processos que tramitam pela Turma em igual situação. Unânime. Falou o Dr. Antônio de Maia e Pádua, Defensor Público da União, pelo paciente. 1ª Turma, 03.02.2009. Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, indeferiu o pedido de habeas corpus, vencidos os Senhores Ministros Cezar Peluso, Eros Grau e o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falaram, pelo paciente, o Dr. Antônio de Maia e Pádua, Defensor Público da União e, pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. Plenário, 19.02.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MINISTRO CEZAR PELUSO: NECESSIDADE, DEMONSTRAÇÃO, CAPACIDADE, LESÃO, ARMA, FINALIDADE, APLICAÇÃO, ROUBO QUALIFICADO, DESCABIMENTO, PRESUNÇÃO, CONTRARIEDADE, RÉU, DIREITO PENAL.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 70523, HC 73338, HC 84032, HC 93353, HC 94448. Número de páginas: 34. Análise: 10/06/2009, FMN.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14715485/habeas-corpus-hc-96099-rs

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