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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 95424 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 95424 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO, CÂNDIDA ROSA CLARO CARDOSO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-152 DIVULG 13-08-2009 PUBLIC 14-08-2009 EMENT VOL-02369-05 PP-00921
Julgamento
3 de Março de 2009
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_95424_RJ_1278967970732.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA E PERICULOSIDADE DO AGENTE.

1. Prisão preventiva para garantia da ordem pública fundada na circunstância de o paciente integrar organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes. Necessidade da medida extrema visando à proteção da sociedade da prática reiterada de crimes da espécie.
2. A periculosidade do réu, concretamente demonstrada, é suficiente à privação cautelar de sua liberdade para a garantia da ordem pública. Precedentes. Ordem indeferida.

Decisão

Ordem denegada. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ellen Gracie. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 03.03.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 93641, HC 93862, HC 94753. - Decisão monocrática citada: HC 93719. Número de páginas: 8. Análise: 24/08/2009, KBP. Revisão: 25/08/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14715474/habeas-corpus-hc-95424-rj

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