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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 83868 AM

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MARCUS FABRIZZIO MONTEIRO DOMINGUES, LUÍS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-02 PP-00334 LEXSTF v. 31, n. 364, 2009, p. 266-306

Julgamento

5 de Março de 2009

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_83868_AM_1278967110126.pdf
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Inteiro Teor

HC83868 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (5)

AditamentoaoVoto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)

Voto-ELLENGRACIE (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (2)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

RetificaçãodeVoto-JOAQUIMBARBOSA (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Proposta-MARCOAURÉLIO (1)

Votos/Proposta-CEZARPELUSO (1)

Votos/Proposta-ELLENGRACIE (1)

Votos/Proposta-CARLOSVELLOSO (1)

Votos/Proposta-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

ExtratodeAta (2)

VotoVista-ELLENGRACIE (17)

ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (3)

Debate (3)

Voto-MENEZESDIREITO (1)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

AditamentoaoVoto-MENEZESDIREITO (1)

Voto-EROSGRAU (1)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)

Voto-CARLOSBRITTO (4)

Voto-CEZARPELUSO (2)

Explicação (1)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14715252/habeas-corpus-hc-83868-am/inteiro-teor-103104517

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